Tatiana Medeiros: Câmara confirma que vereadora pode voltar ao cargo na segunda-feira (13)
10/10/2025
(Foto: Reprodução) Vereadora Tatiana Medeiros é solta em Teresina; ela cumprirá outras medidas cautelares
A vereadora Tatiana Medeiros, liberada da prisão domiciliar nesta sexta-feira (10) após ser presa suspeita de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro, pode retornar ao cargo na Câmara Municipal de Teresina (CMT) na segunda-feira (13). A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da CMT.
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À TV Clube, o procurador-geral Pedro Rycardo Couto da Silva informou que foi notificado sobre o retorno da parlamentar na tarde desta sexta (10). Segundo ele, Tatiana deve retornar às atividades na CMT normalmente.
Tatiana foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou prisão domiciliar por motivo de saúde, com medidas cautelares.
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Uma investigação conduzida pelas polícias federal e civil apontaram que a campanha que elegeu Tatiana para a Câmara de Teresina, em outubro de 2024, foi financiada com “recursos ilícitos de uma facção criminosa”.
Prisão revogada e novas medidas cautelares
A parlamentar foi solta após decisão do juiz José Maria de Araújo Costa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Ele argumentou a manutenção da prisão domiciliar de Tatiana constitui "constrangimento ilegal".
"A paciente já se encontra em segregação há mais de 6 (seis) meses e, no atual estágio, existe dúvida quando a licitude das provas que embasaram a sua prisão. Com efeito, tal decisão afasta o fundamento das cautelares de manutenção da prisão domiciliar e afastamento do mandato em face da urgência da instrução processual, porquanto o curso do processo foi suspenso", diz trecho da decisão.
O juiz determinou novas medidas cautelares que devem ser cumpridas pela vereadora. Segundo a decisão, Tatiana Medeiros só poderá acessar a internet por um único aparelho específico, como um computador ou celular.
Esse acesso será limitado apenas a sites previamente autorizados, como sistemas legislativos ou redes sociais institucionais.
Ela também está proibida de manter contato com outros investigados, testemunhas e servidores relacionados ao caso. A Justiça fixou o prazo de 90 dias para revisar as medidas. O descumprimento de qualquer uma delas pode levar à revogação da soltura e decretação de nova prisão.
Discordância entre tribunais superiores
O promotor de Justiça Marcelo de Jesus, responsável pelo processo criminal de Alandilson Cardoso, namorado de Tatiana Medeiros, afirma que o uso do relatório financeiro obtido sem autorização judicial como prova é alvo de uma disputa de interpretações entre tribunais superiores.
"Muitas autoridades policiais, ancoradas no entendimento do STF de que era possível a requisição direta de relatórios financeiros, faziam as requisições para dar maior celeridade às investigações. Posteriormente, houve decisões do STJ exigindo autorização judicial para a obtenção desses relatórios", começa o promotor.
Na visão de Marcelo, porém, se houver uma decisão definitiva do STF para considerar nula esse tipo de prova, ficará mais difícil manter presos e condenar réus acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
"Terá que se ir em cada processo e analisar se há provas independentes dos relatórios, para não perder os processos e salvá-los. Na maioria deles, existem essas provas", completa.
Tatiana Medeiros
Reprodução
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