Câmara agiliza tramitação de projeto que propõe aumentar número de deputados
STF determinou atualização das bancadas sem crescimento do número de parlamentares, mas deputados costuram saída para evitar queda na representação. Relator propôs aumento para 531 deputados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para o projeto que pretende aumentar o número de deputados federais.
🔎A aprovação do pedido de urgência dispensa a passagem da proposta pelas comissões temáticas da Casa e permite que o texto seja votado diretamente em plenário, ou seja, agiliza a tramitação.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado.
Além disso, uma lei de 1993 que disciplina o número de deputados estabelece que o número de parlamentares não pode ser superior a 513 e que a proporcionalidade deve ser garantida no ano anterior à eleição.
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
📌Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Depois da Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara
O que pode mudar na Câmara, segundo decisão do STF
A decisão do STF de 2023 estabelece que a Câmara seguirá tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Ao final do processo de redistribuição, 14 cadeiras seriam impactadas.
O que pode mudar na Câmara, segundo acordo
A tentativa de acordo encabeçada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado sofrerá perda de cadeira — este entendimento está presente no projeto que teve a urgência votada nesta segunda.
Para que isso ocorra, o relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório publicado na tarde desta terça (6) que o total de deputados seja ampliado de 513 para 531.
Pelo modelo proposto, nove estados sofreriam mudanças positivas, que poderiam elevar entre uma e quatro cadeiras. São eles:
Amazonas: mais 2 cadeiras
Ceará: mais 1 cadeira
Goiás: mais 1 cadeira
Minas Gerais: mais 1 cadeira
Mato Grosso: mais 2 cadeiras
Pará: mais 4 cadeiras
Paraná: mais 1 cadeira
Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras
Santa Catarina: mais quatro cadeiras
Segundo o parecer, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.
Efeito cascata
O tamanho das bancadas na Câmara influenciará também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. O efeito cascata pode ter duas saídas: uma, caso o Congresso siga a determinação do STF; e outra, caso o acordo de Hugo Motta prevaleça.
No primeiro cenário, caso a determinação do STF seja cumprida, haveria redução no total de deputados estaduais. Seriam 1.055 parlamentares nas assembleias.
Já no segundo, com o aumento de cadeiras na Câmara, também haveria crescimento no total de deputados estaduais. Passariam de 1.059 para 1.079.
TSE tentou mudar
Em 1997, o TSE chegou a discutir a atualização das bancadas, mas não aplicou a lei para 1998, com base nas disposições transitórias da Constituição, que assegurava a irredutibilidade da atual representação dos estados.
A Corte voltou ao tema em 2013 sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, em um processo da relatoria da ministra Nancy Andrighi. Uma resolução foi publicada em 9 de abril de 2013 com a atualização das bancadas via Justiça Eleitoral.
O Congresso reagiu pouco depois. Um decreto legislativo de dezembro do mesmo ano suspendeu os efeitos da resolução do TSE, decisão que seria confirmada posteriormente pelo STF.
Em julho de 2014, o Supremo decidiu ser inconstitucional o parágrafo da lei que delegava ao TSE o poder de atualizar as bancadas por critérios próprios, e por consequência, a resolução da Corte Eleitoral.
O STF determinou que cabe ao “Legislador Complementar” definir o critério de distribuição do número de deputados e que seria “inviável transferir a escolha de tal critério, que necessariamente envolve juízo de valor, ao Tribunal Superior Eleitoral ou a outro órgão”.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo então governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, um dos estados que perderia representantes, segundo a atualização publicada pelo TSE. O estado que hoje elege 10 deputados, elegeria 9.
Ação foi julgada em conjunto com outras sobre o mesmo tema. O governador alegou que compete ao Congresso e não a um órgão do Poder Judiciário a atualização das bancadas, por respeito ao princípio da separação de poderes.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/06/camara-agiliza-tramitacao-de-projeto-que-propoe-aumentar-numero-de-deputados.ghtml
