Justiça Federal proíbe Prefeitura de Belém de remover pessoas em situação de rua durante a COP30
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Pessoas em situação de rua ocupam o Ver-o-Peso, principal cartão-postal de Belém
TV Liberal
A Justiça Federal proibiu a Prefeitura de Belém de fazer remoções forçadas de pessoas em situação de rua e determinou uma série de medidas emergenciais para garantir os direitos desse grupo.
A decisão, assinada na quarta-feira (5) pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Pará, também prevê multa de R$ 5 mil por pessoa removida caso a prefeitura descumpra a ordem. Procurada pelo g1, a Prefeitura de Belém negou que pratique "qualquer recolhimento forçado".
População em situação de rua cresce 500% em oito anos em Belém do Pará
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a decisão é um marco.
“Essa é uma decisão inédita no contexto de um grande evento no Brasil porque reconhece os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e garante que eles sejam respeitados antes, durante e depois da COP30.”
A determinação atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelas defensorias públicas da União e do Estado. As instituições afirmam que tanto o município quanto a União foram omissos diante do crescimento da população em situação de rua e não colocaram em prática medidas definidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
População em situação de rua aumenta 500% em Belém
Número de pessoas vivendo nas ruas de Belém sobe mais de 500%
Na decisão, a juíza fala em um “estado de coisas inconstitucional”: em dez anos, o número de vagas em abrigos caiu pela metade em Belém, de 80 para 40, enquanto o número de pessoas vivendo nas ruas cresceu mais de 500%, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, com base em dados do CadÚnico. Atualmente, estima-se que mais de 2 mil pessoas vivam nas ruas da capital — número que em 2014 era de 478.
Para especialistas, o levantamento mostra um retrato de exclusão social: sem moradia, acesso regular à saúde ou alimentação, muitas dessas pessoas se concentram em locais como a Praça do Relógio, a Praça Dom Pedro II e nas imediações da feira do Ver-o-Peso, onde vivem de pequenos trabalhos e enfrentam a violência e o uso de drogas.
Segundo o pesquisador André Freitas, responsável pelo levantamento, a situação se agravou com a pandemia e com a falta de políticas de moradia e reinserção social. “Há uma combinação de fatores: a precarização do trabalho, a ausência de moradias, conflitos familiares e o uso prejudicial de álcool e outras drogas”, explica.
Freitas também aponta que a realização da COP30 pode aumentar o fluxo de pessoas em busca de trabalho e oportunidades na cidade. “Esse movimento é comum em cidades que sediam grandes eventos, mas nem sempre há estrutura para absorver essa população”, afirma.
Entre as medidas impostas pela Justiça estão:
Diagnóstico: a prefeitura deve, em até três meses, fazer um levantamento detalhado sobre quem vive nas ruas e ouvir essas pessoas sobre as necessidades e falhas dos serviços públicos.
Remoções: estão proibidas ações de retirada de pessoas e recolhimento de pertences.
Serviços básicos: em até 60 dias, o município precisa comprovar a oferta de itens de higiene e abrigo com estrutura mínima.
Ampliação do acolhimento: até janeiro de 2025, Belém deve apresentar dois planos — um para reforçar a rede de apoio e criar um novo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), e outro para abrir pelo menos 320 novas vagas de acolhimento.
Apoio técnico: a União deverá ajudar a prefeitura na elaboração e execução dessas ações.
Arquitetura hostil
A decisão também proíbe o uso de “arquitetura hostil”, que são intervenções urbanas que afastam pessoas de espaços públicos, como divisórias em bancos, pedras ou estruturas pontiagudas sob viadutos. Nesses casos, a Justiça determinou multa de R$ 10 mil por cada estrutura desse tipo flagrada.
A Justiça ainda determinou que o estado do Pará seja incluído no processo, por também ter responsabilidade sobre a política de assistência social. Uma audiência de acompanhamento está marcada para fevereiro de 2026, e os primeiros relatórios de cumprimento das medidas devem ser entregues até dezembro de 2025.
O que alega a Prefeitura de Belém
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que, "por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), esclarece, antes de mais nada, que NÃO EXISTE qualquer tipo de “recolhimento forçado” sendo realizado. As equipes da Funpapa desenvolvem, de forma contínua, ações integradas de proteção social voltadas à população em situação de rua, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), dos Centros POP e dos Centros de Acolhimento Municipal de Alta Rotatividade (CAMAR).
Após cada abordagem, o encaminhamento às unidades de acolhimento ocorre apenas mediante a vontade da própria pessoa abordada. Esses serviços oferecem acolhimento, alimentação, higienização, emissão de documentos, acesso à saúde, reintegração familiar, inserção no mercado de trabalho e capacitação profissional, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Belém com o tratamento humano, digno e o respeito aos direitos da população em situação de vulnerabilidade social.
Desde o início do ano, as equipes da Funpapa desenvolvem ações integradas de proteção social voltadas à população em situação de rua, seja por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), dos Centros POP e dos Centros de Acolhimento Municipal de Alta Rotatividade (CAMAR). É importante destacar que esses serviços garantem acolhimento, alimentação, higienização, emissão de documentos, acesso à saúde, reintegração familiar, inserção no mercado de trabalho e capacitação profissional.
O Centro POP conta com unidades em São Brás e Icoaraci, funcionando durante o dia, enquanto os CAMARs, localizados em Batista Campos (Camar 1) e São Brás (Camar 2), oferecem acolhimento 24 horas. Atualmente, são registrados em média 1.168 atendimentos mensais no POP e 73 acolhimentos nos CAMARs. A Prefeitura informa ainda que tem trabalhado para garantir as melhorias nesses espaços, incluindo reestruturação com previsão de aumento de vagas.
A Prefeitura destaca ainda que está em 50% de andamento o “Espaço Acolher”, um albergue municipal que irá funcionar diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, com estrutura completa. O Espaço Acolher está localizado no centro comercial de Belém e terá capacidade para receber adultos e famílias em situação de vulnerabilidade."
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