Pets no busão: vereadores de Curitiba votam projeto de lei que autoriza transporte de animais em ônibus, estações-tubo e terminais
18/03/2025
(Foto: Reprodução) Projeto prevê transporte de animais domésticos de até 15 quilos. Cães de raças consideradas violentas não poderão ser levados nos ônibus. Vereadores de Curitiba votam projeto de lei que autoriza transporte de animais em ônibus, estações-tubo e terminais
Arquivo/CMC
Os vereadores de Curitiba irão votar em primeira discussão, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que pede a liberação do transporte de animais domésticos nos ônibus, estações-tubo e terminais da capital paranaense.
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O projeto tem como objetivo incluir como direitos dos passageiros o transporte de animais domésticos de até 15 quilos.
Atualmente o transporte de animais nos ônibus é proibido, com exceção de cães-guia, que são reconhecidos por lei como acompanhantes de pessoas cegas ou com baixa visão.
Se for aprovado for aprovado nesta terça-feira, deve voltar à ordem do dia de quarta-feira (19) para votação em segundo turno.
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Regras propostas
O texto, proposto pelo vereador Tico Kuzma (PSD), especifica regras para as caixas de transporte e para os horários em que os animais domésticos poderão ser levados nos ônibus.
De acordo com o projeto, não poderão ser transportados nos ônibus nos horários de pico, tanto de manhã quanto de noite, com exceção daqueles que farão algum procedimento cirúrgico devidamente comprovado.
O projeto define, ainda, o limite de dois animais domésticos por veículo e que, se houver o descumprimento de algum dos itens da lei, o passageiro responsável pelo animal será obrigado a descer do ônibus na parada seguinte.
Raças agressivas estão vedadas
A lei prevê que cães de raças consideradas violentas não poderão ser transportados nos ônibus da capital.
O projeto não detalha quais são as raças, mas aponta que são aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos riscos a pessoas, os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo porte e comportamento colocam em risco a segurança das pessoas.
Além disso, o texto veda o transporte de animais ferozes, peçonhentos ou que a condição de saúde provoque desconforto ou comprometa a segurança dos outros usuários.
Caixa de transporte
Ainda segundo o projeto de lei, para o transporte, o animal deve estar em caixa de transporte apropriada, resistente e adequada ao seu porte.
Ela deve garantir a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros e esteja forrada com material absorvente, para evitar por completo o vazamento de dejetos.
Animais de micro porte, com até cinco quilos, podem ser transportados em bolsas, sacolas ou mochilas, desde que adequadas ao porte do animal.
Políticas públicas de proteção animal
Na justificativa para o projeto de lei, o vereador Tico Kuzma afirma que a proibição de transporte dos animais vai na contramão das políticas públicas de proteção animal implementadas nos últimos anos em Curitiba.
De acordo com ele, a proposta tem como objetivo beneficiar especialmente pessoas de baixa renda que não possuem outras alternativas de mobilidade para os animais.
"A Rede de Proteção Animal (RPA), da Prefeitura de Curitiba, confirmou – em contato via e-mail – que em suas ações, como castrações e campanhas de vacinação, muitos munícipes reclamam da falta de acesso aos serviços, por não terem veículos para o deslocamento, ainda que a RPA procure realizar atividades itinerantes e o mais próximo possível de áreas em vulnerabilidade social", afirma a justificativa.
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