Tribunal de apelações proíbe Trump de usar lei do século 18 para deportar imigrantes
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça dos EUA proíbe Trump de usar lei de guerra para deportar imigrantes venezuelanos
Donald Trump sofreu uma derrota na Justiça americana. Um tribunal de apelações proibiu o presidente de usar uma lei do século 18 para deportar imigrantes.
É uma legislação para tempos de conflito armado. A Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 afirma que, quando os Estados Unidos estão em guerra declarada ou enfrentam uma invasão, todos os cidadãos do país hostil estão sujeitos a prisão e remoção. Na prática, o texto dá autoridade ao presidente para deportar imigrantes sem o devido processo legal.
Na noite de terça-feira (2), um Tribunal de Apelações de Nova Orleans decidiu que Donald Trump não pode aplicar essa lei para deportar venezuelanos em situação irregular.
Os juízes afirmaram que a entrada ilegal de estrangeiros e mesmo a imigração em massa não podem ser comparadas a uma invasão de forças armadas. E concluíram que o país não está sendo alvo de uma incursão predatória. Mas fizeram uma ressalva: “Isso não significa que outras leis não possam ser utilizadas para remover terroristas estrangeiros”.
Em março, o presidente Donald Trump assinou um decreto para acionar a lei e acelerar a deportação de supostos integrantes de um cartel de drogas venezuelano. Trump alegou que a entrada dos criminosos nos Estados Unidos configurava uma invasão. Na época, um grupo de defesa das liberdades civis entrou na Justiça. Eles alegaram que Trump queria para passar por cima de outras leis, que garantem direitos aos imigrantes.
Logo depois da publicação do decreto, Trump deportou mais de 200 venezuelanos para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, conhecida pelas violações aos direitos humanos. Advogados alertaram que alguns deles não tinham relação com o cartel e estavam sendo deportados por engano. Um juiz tentou impedir que o avião com os imigrantes decolasse, mas não conseguiu.
Em abril, o caso foi parar na Suprema Corte. Os nove juízes não julgaram a adequação do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros. Decidiram apenas que os venezuelanos podiam continuar a ser deportados, desde que fossem notificados de antemão e tivessem direito de contestar a ordem.
Um mês depois, o grupo de liberdades civis apresentou uma petição emergencial e conseguiu suspender as deportações. O tribunal devolveu o caso à instância inferior - a Corte de Apelações.
O caso, agora, pode voltar à Suprema Corte – que, neste momento, tem maioria de seis juízes conservadores, três indicados por Donald Trump. Mas das duas vezes em que o caso passou pela mais alta instância da justiça americana, os juízes impuseram restrições ao uso da lei pelo presidente.
Tribunal de apelações proíbe Trump de usar lei do século 18 para deportar imigrantes
Reprodução/TV Globo
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